Isenções Tarifárias

Precisa de Isenção do custo da Tarifa no Transporte Coletivo? Saiba como!

Você sabia que muitas pessoas podem ter direito à isenção do custo da passagem de ônibus aqui em Londrina? Isso mesmo! É um benefício superimportante que garante o acesso à saúde, educação, lazer e trabalho para quem mais precisa.

Quem cuida da isenção tarifária?

O Setor de Isenção Tarifária da empresa Transporte Coletivo Grande Londrina (TCGL) é quem faz o atendimento e avalia os pedidos, tudo sob a supervisão e fiscalização da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU).

Essa iniciativa é baseada nas leis municipais (Lei 5.496/1993, alterada pela Lei Ordinária 12641/2017) e no Ato Executivo n.º 106/2008, que estabelecem os critérios para a concessão.

Será que você se encaixa? Conheça os beneficiários!

Muita gente pode ter direito à isenção! Veja quem são os grupos que podem ser beneficiados:

• Idosos: Se você tem 65 anos ou mais, a isenção é sua!
• Crianças: Pequenos com até 6 anos também não pagam passagem.
• Estudantes: Conforme a lei, estudantes podem ter acesso ao benefício. Consulte os requisitos específicos!
• Aposentados por Invalidez: Se você é aposentado por invalidez, fique ligado!
• Pessoas com Deficiência: Incluindo deficiências físicas, mentais ou sensoriais. Se houver necessidade comprovada, o acompanhante também tem direito!
• Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social:
  • Aqueles que frequentam regularmente serviços socioassistenciais de natureza profissionalizante e socioeducativa.
  • Aqueles que utilizam serviços socioassistenciais de proteção especial.
• Crianças e Adolescentes com Necessidades Educacionais Especiais:
  • Se estiverem matriculados e frequentando a rede pública de educação para atendimento em serviços de apoio especializado. O acompanhante também pode ter direito em caso de necessidade comprovada.
• Pessoas com Insuficiência Renal Crônica: Se você faz hemodiálise ou diálise, a isenção é para você! E o acompanhante também pode ser beneficiado em caso de necessidade comprovada.
• Usuários do SUS em Tratamento Continuado e seu acompanhante: Mediante análise técnica, em casos específicos como:
  • Fisioterapia
  • Quimioterapia e Radioterapia (para pessoas com neoplasia maligna)
  • Pessoas com transtornos mentais e/ou comportamentais que indiquem sofrimento emocional intenso
  • Pessoas doentes de AIDS
  • Pacientes atendidos pelo Centro de Apoio e Reabilitação dos Portadores de Fissura Palatal de Londrina (CEFIL), ou serviços similares.
• Transporte Especial: Regulamentado pelo Decreto 179/2004.

Onde e como solicitar o benefício?

Pra dar entrada no seu pedido é fácil! O atendimento é feito pela TCGL em dois locais:

• Sala da TCGL no Terminal Urbano Central: Fica na Avenida São Paulo, nº 10, Centro de Londrina (piso inferior).
• Loja de Créditos da TCGL: Na Rua Quintino Bocaiúva, nº 351, Centro.

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Seu Cartão Transporte: Seu Passaporte para a Liberdade!

Depois de ter seu benefício aprovado, você receberá um Cartão Transporte! Ele é um cartão eletrônico inteligente (um "smart card contactless") feito pela TCGL e a primeira via é gratuita!

Com ele em mãos, é só apresentar nas portas dianteiras dos ônibus e passar pela catraca após a liberação do motorista. Superprático, né?

Fique de olho nos requisitos e regras!

Cada categoria de beneficiário tem seus próprios requisitos legais que precisam ser preenchidos para a concessão do benefício. Por isso, é importante verificar qual a documentação necessária para o seu caso.

Importante:

• A isenção tarifária é intransferível! Só o beneficiário pode usar o cartão.
• O acompanhante só pode usar o benefício se estiver autorizado e acompanhado pelo beneficiário.

Perdeu o Cartão? E agora?

Se você perder, for roubado ou furtarem seu Cartão Transporte, não se desespere!

1. Comunique a TCGL imediatamente.
2. Aguarde 3 dias. Nesse período, a empresa tentará recuperar o cartão.
3. Se não for recuperado, você poderá solicitar a 2ª via, mas haverá um custo.

Cuidado com o uso indevido!

O uso incorreto do Cartão Transporte pode trazer problemas! Se for detectado uso indevido, o cartão será bloqueado na hora. Além disso, você pode sofrer uma suspensão do benefício de 3 a 12 meses ou até mesmo o cancelamento definitivo, a critério da CMTU.

Caso isso aconteça, você tem o direito de apresentar um recurso à CMTU.

Em quanto tempo meu pedido é analisado?

Depois de entregar toda a sua documentação, o prazo para análise do pedido e liberação da autorização para a confecção do seu Cartão Transporte é de até 10 dias úteis.

Ainda tem dúvidas?

Não fique com perguntas! Entre em contato com a TCGL:

• Telefone: 0800-4007020 ou 3378-2500 (Loja de Créditos)
• Horário de Atendimento: Das 8h às 17h.

E aí, gostou das informações? Lembre-se, conhecer seus direitos é o primeiro passo! Se você se encaixa em algum desses critérios, não deixe de buscar seu benefício.