CMTU lança campanha para orientar e cadastrar ambulantes

Uma campanha pretende organizar e regularizar a vida de vendedores ambulantes que estão instalados nas áreas comerciais de Londrina. A prefeitura, por meio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), iniciou nesta quinta-feira um trabalho de orientação e regularização do comércio avulso que se estabelece na frente das lojas comerciais, especialmente na área central. O programa “Sou Ambulante, Sou Legal” tem a parceria da CMTU com o Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Guarda Municipal e Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, e conta com o apoio da Associação Comercial e Industrial (ACIL) e da unidade londrinense do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR).

Segundo o presidente da CMTU, Fabrício Bianchi, trata-se de um segmento que envolve questões sociais importantes: “O que estamos iniciando é um processo de orientação sobre como que ele [ambulante] pode empreender”. Bianchi atendeu a Imprensa na Praça Gabriel Martins, no Calçadão, para explicar detalhes do projeto. Conforme disse, é uma preocupação justa da municipalidade e da sociedade civil organizada “para com uma pauta que envolve trabalho, emprego, renda, empreendedorismo e, acima de tudo, interesse social”.

Os alvos da campanha são os trabalhadores sem cadastro. Os irregulares prejudicam as atividades dos lojistas estabelecidos e até mesmo dos ambulantes legalizados.

Bianchi explica ainda que o programa é baseado em três pilares: regularizar os ambulantes ilegais junto a CMTU, encaminhar quem quer buscar emprego formal para a Secretaria do Emprego e seus cursos de capacitação (como a Casa do Empreendedor), e ainda capacitar no Sebrae o ambulante interessado em se tornar empreendedor.

Londrina tem 330 vendedores ambulantes devidamente certificados. Desses, 81 somente na área central, no quadrilátero das avenidas Juscelino Kubitscheck e Duque de Caxias e da JK até a Avenida Arcebispo Dom Geraldo Fernandes (Leste-Oeste). Também há 21 ambulantes na Avenida Saul Elkind (zona norte), e 31 nas vias comerciais da Gleba Palhano (zona sul), além das demais regiões comerciais da cidade.

Eles vendem de tudo. Podem ser comercializados na rua alimentos industrializados, alimentos de consumo imediato (doces e salgados), bebidas não alcoólicas, hortifruti e produtos artesanais. Por outro lado, não podem ser vendidos sucos naturais, produtos de higiene pessoal e cosméticos, produtos saneantes e domissanitários.

Existem algumas regras que o interessado deve levar em conta para trabalhar. O distanciamento para outros ambulantes, por exemplo, precisa ser de no mínimo 40 metros, inclusive de estabelecimentos que comercializem produtos similares. É preciso, também, que a banca ou o carrinho esteja a pelo menos 100 metros das entradas principais de escolas, universidades, faculdades, hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Hoje, no centro da cidade, por exemplo, existem 200 pontos alocados para este tipo de comércio.

Oportunidades – O secretário municipal do Trabalho, Emprego e Renda, Cesar Makiolke, lembrou que a Secretaria tem mais de 300 oportunidades “em dezenas de funções diferentes e para todos os perfis de trabalhadores”. Ele salienta que essas vagas também podem ser ocupadas para aqueles que atuam como ambulantes informais, e para isso basta procurar a sede da Secretaria, na Rua Pernambuco, 162, centro da cidade.

Para a advogada Fernanda Carvalhaes, que acompanhava o lançamento do programa no Calçadão, a ação da CMTU é importante porque é uma forma de organizar este segmento. E ressalta: “O comércio é vida, e regularizando os ambulantes teremos uma forma leal para com os demais comerciantes. Não podemos deixar as pessoas na informalidade”.

Já o segundo-diretor secretário da ACIL, Luiz Carlos Euzébio, vê “com muita alegria” a mobilização feita pela companhia para acertar o cadastro dos ambulantes: “Londrina merece caminhos melhores. Estamos procurando melhorar o centro da cidade e estamos caminhando para isso, graças a Deus”.

O ambulante Michel Junior Sanches Garcia, que também estava no Calçadão hoje de manhã, mas com uma banca comercializando mandioca, é um dos que trabalham irregularmente. Ele disse, porém, que pretende se acertar na CMTU, e até pediu o endereço da companhia para poder levar os documentos: “Estar com os papéis em dia é importante porque é uma garantia que a gente tem. Com essa legalização ‘vai ser legal’, porque aí pelo menos todo mundo pode trabalhar tranquilo”.

Serviço – Para se cadastrar na CMTU como ambulante regularizado, o interessado deve apresentar: 1) - cópia dos documentos pessoais (RG e CPF); 2) - comprovante de residência em seu próprio nome; 3) – local onde quer trabalhar, com endereço detalhado (onde se tem a intenção em comercializar, e deve sugerir três pontos de interesse); 4) - tipo de produto que será comercializado; e 5) – meio de comercialização (carrinho manual, motorizado ou trailler).

A documentação para cadastramento e regularização deve ser protocolada na sede da companhia, na Rua Professor João Cândido, 1213, centro, onde também deve ser paga uma taxa anual que hoje varia de R$273,32 a R$444,17, conforme o modelo da banca (carrinho manual, veículo motorizado ou trailler).

Foi criado também um material digital, com um código de QR, para acessar os canais da CMTU, Secretaria de Emprego, Casa do Empreendedor e Sebrae. O link para acesso é http://linktr.ee/ambulantelegal

Mais informações pelos telefones (43) 3379-7922 ou 3379-7909.

Marcelino Jr.   |   Assessoria de Comunicação