CMTU conclui cadastro e libera recursos para carroceiros

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) finalizou na sexta-feira o processo de cadastramento de 26 carroceiros pela lei municipal de Política Ambiental de Proteção aos Animais de Tração (cavalos) e de Atenção aos Trabalhadores que utilizam veículos de tração animal. O processo representa a regulamentação definitiva da proibição do uso de tração animal em áreas urbanas — medida já prevista desde 2011 em versões anteriores do Código de Posturas e consolidada na legislação atual (Lei Municipal nº 10.303/2024).

Com a consolidação do cadastro, passa a valer os direitos e deveres das partes. Entre os benefícios previstos para os trabalhadores cadastrados estão a indenização de R$ 1.000,00 pela entrega voluntária da carroça; renda de transição com pagamento de um salário mínimo (R$ 1.518,00) por seis meses; auxílio financeiro de até R$ 10 mil para mudança de atividade profissional e encaminhamento dos animais a lares temporários, ONGs, santuários ou outras entidades protetoras. O investimento total do programa é estimado em R$ 522 mil, com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

O acordo também prevê a recapacitação profissional dos trabalhadores, através dos programas da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SMTER), que implementará um programa de requalificação com o intuito de incluir, no mercado de trabalho, as pessoas que atuavam como carroceiros. A Secretaria também fará o encaminhamento desse público para vagas compatíveis com seus perfis profissionais, bem como ações de sensibilização junto ao setor produtivo. Além disso, durante o período de recebimento da renda de transição, 10% das vagas de todos os cursos de qualificação da SMTER serão destinadas aos beneficiários.

Em contrapartida aos benefícios concedidos, os agora ex-carroceiros estarão sujeitos a sanções se voltarem a utilizar veículos de tração animal no perímetro urbano de Londrina. Nestes casos, haverá apreensão imediata do animal e da carroça; cancelamento dos benefícios concedidos e a exclusão definitiva do programa de transição. Dos 26 cadastrados, cinco já entregaram suas carroças, que foram recolhidas pela CMTU e levadas a um pátio da Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA).

Amaral elogia - Durante seu pronunciamento em uma solenidade especial realizada na sede da CMTU, juntamente com os carroceiros cadastrados, o prefeito Tiago Amaral agradeceu a compreensão e elogiou os profissionais. Ressaltou a criação da lei, algo inédito no Brasil, e afirmou que a legislação e os benefícios concedidos valorizam “o pai de família”.

Amaral aproveitou ainda para alertar e pedir a ajuda deles numa causa que o incomoda bastante: “Nós temos um problema muito sério na cidade que é o descarte irregular. Não dá mais pra gente segurar o descarte irregular, e todos têm que tomar cuidado com isso porque isso é crime ambiental”, pontuou. “Vamos fazer o negócio direito porque a cidade é nossa, e ninguém gosta de morar num lugar sujo”. O prefeito quer que os profissionais sejam agentes diretos no acompanhamento e fiscalização destes descartes.

No evento da CMTU, o prefeito esteve acompanhado do presidente da Companhia, Fabrício Bianchi, do diretor do núcleo de Bem-Estar Animal, Lucas Ferreira, e da liderança dos carroceiros, Giuliano Custódio de Oliveira, o “Gil Carroceiro”.

O presidente da CMTU salientou o encaminhando de todas as documentações dos cinco profissionais que entregaram suas carroças para que seja finalizado o processo da liberação dos benefícios. “Também vamos informar a Secretaria de Governo e a Secretaria de Assistência Social para darem andamento ao programa”.

Bianchi destacou ainda que ao longo desta próxima semana serão recolhidas as carroças “dos outros 21 profissionais que ainda não entregaram voluntariamente as suas”, para que seja dado o encaminhamento à liberação dos benefícios. Os trabalhadores podem optar por permanecer com os animais, desde que estes sejam bem cuidados e tratados e que não sejam utilizados para trabalho de tração animal no perímetro urbano.

Ao elogiar o programa da prefeitura, o líder Gil Carroceiro aproveitou a solenidade para alertar os proprietários dos animais: “Agora nossos profissionais terão que encontrar outra forma de trabalhar. Cada proprietário tem a sua responsabilidade, e ele já sabe: se ‘catar’ (sic) o seu cavalo com maus tratos ou solto nas ruas, eles [CMTU e Guarda Municipal] vão apreender e ele vai perder o animal”.

O líder lembra que existem na cidade cerca de 69 carroceiros, e quem ainda não integrou o programa da prefeitura pode procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social ou a CMTU para obter mais informações a respeito.

Cesta básica – Ao final da solenidade, o presidente da CMTU Fabrício Bianchi aproveitou e entregou, para cada um dos cadastrados, uma cesta reforçada de alimentos e gêneros de primeira necessidade. Os mantimentos providenciados pela CMTU (como um ”plus”, avulso e único, do programa municipal de política ambiental de proteção aos animais de tração) foram doados pelas empresas J.Macêdo e Supermercados Viscardi.

Apoio – O programa de apoio da prefeitura aos carroceiros conta com a participação direta do gabinete do prefeito, da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SMTER), Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) e da CMTU, por meio do núcleo de Bem-Estar Animal.

Marcelino Jr.   |   Assessoria de Comunicação