CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO
Como ocorre a fiscalização por Videomonitoramento?
No videomonitoramento, o equipamento não registra a infração automaticamente, apenas transmite a imagem em tempo real. A fiscalização é realizada pela autoridade ou pelo agente de trânsito ao vivo remotamente, ou seja, a prova da infração será a declaração do agente ou da autoridade de trânsito que tenha visualizado a infração, por meio do Auto de Infração de Trânsito, e não há obrigação legal de enviar ao infrator a imagem detectada pelas câmeras. Tampouco de criar um banco de dados para armazenar essas imagens.
Como saber se a Autuação foi constatada por Videomonitoramento?
A Resolução nº 909/22 do CONTRAN discorre que, embora a infração tenha sido constatada remotamente, por meio de um sistema de câmeras operado online pelo agente ou pela autoridade de trânsito, a responsabilidade pelo registro infracional será de quem visualizar a infração, e não do sistema que não é automático.
O equipamento de videomonitoramento não registra a infração, apenas transmite a imagem. Dessa forma, o que o Agente Autuador faz é informar, no campo de observações do auto de infração, a forma com que foi constatado o cometimento da infração. É importante frisar que, não há obrigação legal de enviar ao infrator a imagem detectada por esse tipo de equipamento. Nem mesmo de criar um banco de dados para armazenar essas imagens
Como identificar os locais de fiscalização por videomonitoramento?
O município de Londrina possui 40 pontos de fiscalização por videomonitoramento com sinalização para esse fim, sendo:
ponto 01 |
Av. Duque de Caxias cruz. R. Portugal |
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ponto 02 |
Av. São Paulo cruz. R. Benjamim Constant |
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Ponto 03 |
Av. Dez de Dezembro cruz. R. Potiguares |
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ponto 04 |
Av. Winston Churchill cruz. Av. Henrique Mansano |
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ponto 05 |
Av. Saul Elkind cruz. Av. Francisco Gabriel Arruda |
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ponto 06 |
Av. Juscelino Kubitschek cruz. R. Goiás |
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ponto 07 |
Av. Tiradentes cruz. Av. Maringá |
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ponto 08 |
Av. Luigi Amorese cruz. Av. Universo |
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ponto 09 |
Av. Higienópolis cruz. Av. Madre Leônia Milito |
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ponto 10 |
Rod. PR 445 cruz. Av. Valdomiro Ferreira da Silva |
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ponto 11 |
Av. Juvenal Pietraroia cruz. Av. Soiti Tarumâ |
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ponto 12 |
Av. Juscelino Kubitschek cruz. Av. Higienópolis |
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ponto 13 |
Rod. Carlos João Strass cruz. Av. Silvio de Barros |
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ponto 14 |
Rod. PR 445 (pontilhão do Jamile Dequesh) |
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ponto 15 |
Av. Saul Elkind cruz. Av. Angelina Ricci Vezozzo |
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ponto 16 |
Av. Saul Elkind cruz. Rod. Carlos João Strass |
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ponto 17 |
Av. Juscelino Kubitschek cruz. Av. Santos Dumont |
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ponto 18 |
Av. Brasília (BR 369) cruz. R. Suindara |
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ponto 19 |
Av. Ayrton Senna cruz. R. Bento Munhoz da Rocha Neto |
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ponto 20 |
Av. Tiradentes cruz. Rod. BR 369, próximo ao Ney Braga |
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ponto 21 |
AV. Juscelino Kubitscheck cruz. com R. Pernambuco |
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ponto 22 |
Av. Dez de Dezembro cruz. com Marginal da PR445 (pista sul) |
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ponto 23 |
Av. Waldemar Spranger cruz. com Av. Harry Prochet |
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ponto 24 |
Av. Harry Prochet (sobre o viaduto da PR 445) |
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ponto 25 |
Av. Higienópolis cruz. com Av. Aminthas de Barros |
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ponto 26 |
Av. Saul Elkind cruz. com Av. dos Garis |
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ponto 27 |
Av. Juscelino Kubitscheck sobre o Pontilhão da Av. Dez de Dezembro |
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ponto 28 |
Rod. PR 545 cruz. com Rua Pedro Rossato |
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ponto 29 |
Av. Duque de Caxias cruz. com Rua santa Catarina |
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ponto 30 |
Av. Maringá cruz. com Av. Pres. Castelo Branco |
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ponto 31 |
Av. Henrique Mansano cruz. com Rua Oulavo Benato |
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ponto 32 |
Rua Goiás cruz. com Rua Prof. João Cândido |
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ponto 33 |
Av. Duque de Caxias, 3022 |
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ponto 34 |
Av. das Maritacas cruz. com Av. Nova Londrina |
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ponto 35 |
Av. Robert Koch cruz. com AV. Nereu Mendes |
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ponto 36 |
Av. dos Pioneiros cruz. com Av. Laranjeiras |
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ponto 37 |
Av. Dez de Dezembro cruz. com Rua Madre Henriqueta Dominici |
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ponto 38 |
Av. Jacob Bartolomeu Minatti cruz. com Av. Jorge Casoni |
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ponto 39 |
Av. Tiradentes (BR 369) cruz. com Av. Jockey Club |
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ponto 40 |
Av. Brasília (BR369) saída para Ibiporã (A. Cirilo Curtti) |
O que não se pode confundir em relação à fiscalização eletrônica é a fiscalização exercida por videomonitoramento e a realizada por sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização. Esta última se refere à Resolução 920/22 do CONTRAN. Neste tipo de fiscalização, fica dispensada a presença do agente ou da autoridade de trânsito no local. Além disso, a prova da infração é a imagem detectada automaticamente pelo referido sistema.O que não se pode confundir em relação à fiscalização eletrônica é a fiscalização exercida por videomonitoramento e a realizada por sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização. Esta última se refere à Resolução 920/22 do CONTRAN. Neste tipo de fiscalização, fica dispensada a presença do agente ou da autoridade de trânsito no local. Além disso, a prova da infração é a imagem detectada automaticamente pelo referido sistema.
Ainda ficou com dúvidas? Quer mais informações?Entre em contato pelo telefone: (43)33797600 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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