CMTU apreende banners em desacordo com a Lei Cidade Limpa em Londrina

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) apreendeu, na manhã do último sábado (12), cerca de 60 banners publicitários na área central de Londrina. Penduradas com arame, as peças estavam afixadas em postes de iluminação espalhados pelas avenidas Tiradentes, Rio Branco, Higienópolis, Juscelino Kubitschek, São Paulo e Rio de Janeiro, além das ruas Pernambuco, Mossoró e Professor João Cândido. O confisco do material, que anunciava serviços de leitura de cartas, tarô e jogo de búzios, ocorreu por desrespeito à Lei Cidade Limpa.

De acordo com a coordenadora de Fiscalização e Comunicação Visual da CMTU, Josiane Correia, o próximo passo agora é realizar a identificação dos responsáveis para a lavratura do auto de infração. O valor da multa é de R$ 1 mil e, em casos de reincidência, a autuação equivale ao dobro da primeira, sendo que as autuações podem ser emitidas para um mesmo infrator a cada 30 dias.

Além dos banners, a ação resultou também na retirada de diversos cartazes colados irregularmente em cabines telefônicas e pontos de ônibus. A utilização destes mobiliários e de árvores, canteiros e vias para a instalação de anúncios publicitários é vedada pela legislação.

A exceção vale somente para casos como o do programa Boa Praça, que permite que cidadãos comuns, empresas ou grupo de pessoas adotem áreas públicas em troca da colocação de placas de propaganda.

Fiscalização – Incluído na rotina de trabalho dos fiscais, o patrulhamento da Lei Cidade Limpa ocorre todos os dias nas ruas da cidade. Denúncias de descumprimento à legislação podem ser feitas pelo Serviço de Atendimento à Comunidade (SAC) da companhia, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no telefone 3379-7900.

Em 2017, o número de multas emitidas devido a engenhos sem autorização, faixas e cavaletes em canteiros de avenidas, dentre outras irregularidades, chegou a 49. Neste ano, a soma alcançou 12 autos.

Inspirada em texto similar criado na capital paulista, a Lei Cidade Limpa vigora em Londrina desde 2010 e regula a comunicação visual nos prédios públicos e privados no município. O objetivo do conjunto de normas é a ordenação da paisagem urbana da cidade mediante padrões mais restritivos de exploração publicitária.