CMTU entrega frutas e legumes ao Hospital do Câncer e Lar Anália Franco

Nesta tarde desta quinta-feira (17), a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) realizou a entrega de frutas e legumes ao Hospital do Câncer de Londrina (HCL) e ao Lar Anália Franco. O repasse ocorreu após as mercadorias terem sido apreendidas, pela manhã, em mais uma ação de combate ao comércio ambulante irregular no Calçadão, na área central. O confisco, que contou com o apoio da Guarda Municipal (GM) e Polícia Militar (PM), aconteceu porque os comerciantes não possuíam alvará para a atividade ou vendiam produtos em desacordo com a legislação.

No total, foram recolhidas e encaminhadas às entidades cerca de seis carriolas cheias de itens alimentícios. Entre as variedades estavam laranja, poncã, caqui, atemoia, uva, tomate, abobrinha, quiabo, chuchu, vagem, mandioca, mandioquinha, pimentão, pimenta cambuci e couve-flor. A apreensão resultou também na retirada de circulação de cerca de 120 maços de cigarros, que serão destruídos e encaminhados ao descarte.

Para o diretor-presidente da CMTU, Marcelo Cortez, a venda ambulante ilegal não prejudica apenas quem tem negócio em lojas físicas, mas também o comerciante que atua nas ruas legalmente. “Tanto os donos de estabelecimentos quanto os vendedores cadastrados na CMTU pagam taxas aos cofres públicos para trabalhar. Entendemos que atuação sem licença constitui concorrência desleal aos que lutam todos os dias para se manter dentro da legalidade”, afirmou.

Para fazer a comercialização de produtos em logradouros públicos, o ambulante precisa de licença emitida pela companhia. Além de possuir alvará para a atividade, é necessário que a mercadoria ainda esteja prevista no Código de Posturas do Município. Artigos como CDs, DVDs, capinhas para celular, dentre outras variedades, são vetados pela lei.

Já frutas, legumes e verduras têm previsão legal, mas a obtenção da autorização está condicionada, entre outros fatores, ao ponto de venda em que o interessado deseja trabalhar bem como o devido acondicionamento. Em geral, o endereço precisa ser distante de hospitais, instituições de ensino e estabelecimentos comerciais que mexam com itens semelhantes.

Alvará - Para se regularizar e evitar problemas com a fiscalização, o comerciante deve protocolar o pedido de credenciamento na CMTU. Na solicitação devem ser informados o item a ser vendido, o ponto desejado para a execução da atividade e o meio de comercialização.

Recebimento das doações - As entidades assistenciais e instituições de caridade que tiverem interesse em receber donativos oriundos das apreensões devem protocolar a intenção na companhia. Antes disso, elas precisam estar cadastradas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social. Os repasses são feitos conforme o ritmo das confiscações e após esgotadas todas as possibilidades de  resgate dos produtos pelo ambulante.

Descarte – Ontem, quarta-feira (16), a CMTU destruiu centenas de pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai. O material, proveniente de apreensões realizadas entre o final do ano passado e a Expo Londrina 2018, foi esmagado por tratores juntamente com outros produtos de comércio ilegal, como bebidas alcoólicas, CDs, DVDs e óculos.