Prefeito define pela licitação do transporte coletivo público em Londrina

Na manhã desta quarta-feira (22), o prefeito Marcelo Belinati realizou uma coletiva de imprensa, para anunciar as mudanças e a sanção do Decreto nº 1.161, que outorga à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) a responsabilidade pela elaboração e desenvolvimento do novo processo licitatório de transporte coletivo de Londrina.

Caberá aos técnicos da CMTU a realização da abertura do edital, a condução do certame licitatório, a homologação e a adjudicação do objeto para a concessão do serviço público de transporte coletivo para os próximos 15 anos. Conforme o decreto, prestarão apoio técnico, em todas as fases do respectivo certame, os servidores representantes da Controladoria-Geral do Município, da Procuradoria-Geral e da Secretaria Municipal de Gestão Pública.  

Isso é necessário, visto que, em 18 de janeiro de 2019, encerrará o contrato firmado entre o Município de Londrina e as empresas Transporte Coletivo Grande Londrina (TCGL) e a Londrisul. A primeira é responsável por prestar atendimento a 85% da demanda do serviço e a segunda pelo atendimento dos demais 15%. O contrato vigente foi assinado em 19 de janeiro de 2004, também sob a responsabilidade da CMTU.

Segundo o prefeito, o objetivo é, através do processo licitatório, avançar na construção de um modelo de transporte urbano mais moderno e que contemple satisfatoriamente a população. “É a ruptura de um modelo que vem sendo usado há mais de 70 anos em Londrina. É um ato de coragem e transparência, que envolveu toda a sociedade. As empresas prestam um bom serviço, mas nada é tão bom que não possa ser melhorado e nosso objetivo é a modernidade, a construção de um novo futuro, melhor para a mobilidade urbana das pessoas”, esclareceu.

O presidente da CMTU, Marcelo Cortez, explicou que a outorga da responsabilidade de licitação à Companhia deve-se ao know how que a mesma tem em relação ao serviço prestado. “A última concorrência, finalizada em novembro de 2003, também esteve sob a responsabilidade da CMTU. Para a Prefeitura de Londrina isso é benéfico, porque a CMTU é a gestora do serviço e tem conhecimento técnico da operação em si, e em desenvolver o que se espera da operação do transporte coletivo. É um desafio que vamos enfrentar juntos”, frisou.

Além disso, com a assinatura deste decreto, Marcelo Belinati segue a recomendação dada pela Comissão Municipal para a Análise do Procedimento de Contratualização do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros. Ela foi instituída em maio deste ano, para estudar as possibilidades que o poder público tem frente à prestação do serviço de transporte coletivo.

Após analisar o atual sistema, assim como as planilhas de custo do sistema, as ações, estratégias, instrumentos e os programas referentes ao serviço, o grupo propôs que a competência para o processo licitatório fosse da CMTU. O relatório foi finalizado em 27 de julho e participaram de sua elaboração membros do Núcleo Interdisciplinar de Gestão Pública da Universidade Estadual de Londrina (NIGEP/UEL), do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), da CMTU, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), das Secretarias Municipais de Gestão Pública e Fazenda, Controladoria-Geral do Município e da Procuradoria-Geral do Município.

Plano de mobilidade - Com o novo processo, as empresas deverão se atentar às alterações que serão propostas no Plano de Mobilidade Urbano (PMU), que está sendo feito pela Prefeitura de Londrina e ficará pronto em 2019. O documento deve auxiliar no aperfeiçoamento do planejamento do transporte urbano de acordo com as normas contidas no Plano Diretor, que está sendo revisto. “Londrina nunca teve um Plano de Mobilidade Urbana. Nossa intenção é corrigir os pontos que estão pendentes, com os quais não concordamos, e criarmos um modelo melhor para o transporte coletivo, de qualidade e ao menor custo possível”, finalizou Marcelo.

Para a realização do processo licitatório, a CMTU vem realizando constantes estudos e levantamentos que fundamentarão o projeto básico do futuro edital. O corpo técnico da Companhia também tem analisado diversos modelos de editais publicados em outros municípios de mesmo porte, para verificar a estrutura, a forma de remuneração, da disposição dos serviços e as informações relevantes que possam auxiliar a companhia a organizar um processo mais eficiente e moderno. Além disso, no início de setembro, o Município deve realizar uma audiência pública para apresentar a minuta do edital preliminar à sociedade, que poderá ajudar no aperfeiçoamento das demandas com sugestões, críticas e apontamentos. Tão logo seja realizada a audiência pública, Cortez espera publicar o edital, para que se tenha uma ampla concorrência.

Números - Atualmente, de acordo com o prefeito, o valor mensal arrecadado pelo sistema de transporte coletivo em Londrina é de cerca de R$ 13 milhões. Caso o atual contrato fosse renovado, ele geraria um montante de R$ 2,3 bilhões durante os 15 anos. As duas empresas que executam o serviço tiveram um período de 6 meses antecedentes ao término do contrato, ou seja, até o dia 18 de julho, para manifestarem seu interesse na renovação do mesmo.

A TCGL manifestou o interesse positivamente e a Londrisul apresentou condicionantes, propondo alterações sobre a área de exploração do serviço. A Procuradoria do Município e a assessoria jurídica da CMTU, em conjunto com a comissão municipal, analisaram a possibilidade de renovação, mas ponderaram que as alterações propostas por uma das empresas modificaria o objeto licitado em 2003, impedindo assim a renovação do contrato.

O novo processo licitatório deve seguir a regulamentação proposta pela Lei Municipal nº 9.220/2003 e pela Lei Federal nº 9.503/1997, além das correlatas à área. Ele vem para atender a cerca de 70 mil usuários que utilizam o transporte coletivo diariamente, em 145 linhas, somando 140 mil passagens expedidas por dia.

Fotos: Vivian Honorato