Transporte escolar tem fiscalização intensificada em Londrina

A Prefeitura de Londrina, por meio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), intensificou nas últimas semanas a fiscalização sobre o transporte escolar na cidade. O objetivo da ação, que tem percorrido todas as regiões, é garantir a segurança das crianças e adolescentes usuários do serviço e coibir a atuação de transportadores clandestinos.

Nas últimas semanas, pelo menos dois casos chamaram a atenção dos ficais da companhia. O primeiro episódio ocorreu em frente à Escola Municipal Senador Gaspar, no conjunto Sebastião de Melo, na região norte. Na oportunidade, agentes patrulhavam a área quando avistaram um veículo Fiat Ducato de cor preta, em operação, sem a pintura de faixa na cor amarela com a inscrição “ESCOLAR”.

Durante a abordagem da condutora, ao informarem que a situação feria o artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os servidores constataram que a van era credenciada pela CMTU. O automóvel estava com a vistoria obrigatória em dia e não apresentava irregularidades na documentação ou ausência de itens de segurança. Mesmo assim, a motorista – que justificou a falha alegando troca da plotagem – foi autuada em R$ 640,67.

O outro flagrante, realizado nas imediações da Escola Municipal Professor Moacyr Teixeira, no conjunto Violim, também na região norte, acendeu ainda mais o sinal de alerta. Fiscais acompanhavam o movimento na entrada da instituição quando verificaram um Fiat Uno de cor branca fazendo o desembarque de alunos.  O carro, de passeio, não atendia a nenhuma das exigências em lei para o transporte de escolares.

Aos servidores da CMTU, a mulher que pilotava o veículo explicou que a condução das crianças era apenas um favor que fazia a algumas amigas. Ela também negou qualquer vínculo comercial envolvido na relação e afirmou não trabalhar com o deslocamento de estudantes. Dessa forma, na falta de evidências que comprovassem a atividade, a condutora não pôde ser multada pelo transporte clandestino.

No entanto, ao solicitarem a documentação do veículo e da motorista, os fiscais foram informados de que a mulher não era habilitada. Assim, ela foi autuada de acordo com o artigo 162 do CTB, por dirigir sem carteira. Além da retenção do veículo, a irregularidade – configurada como gravíssima – rendeu multa de R$ 293, 47 multiplicada por 3 (R$ 880,41).

Segundo o coordenador de Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva, fazer o leva e traz de alunos requer uma série de exigências legais. Os automóveis precisam ter identificação na lateral, disponibilidade de cintos de segurança de acordo a lotação e tacógrafo – equipamento registrador instantâneo de velocidade e tempo.

Além disso, o motorista deve possuir 21 anos ou mais, ser habilitado na categoria D, não ter cometido infração grave ou gravíssima, bem como não ser reincidente em infração média nos últimos 12 meses. É necessária também a aprovação em curso específico para a atividade.

O coordenador destacou que as operações de fiscalização vão continuar e destacou a importância da população na realização de denúncias. Informações sobre transportadores clandestinos ou em desacordo com as regras em vigor podem ser repassadas pelo e-mail transporte.comercial@cmtuld.org ou, ainda, pelos telefones 3379-7928 e 3379-7966.

Texto: Assessoria da CMTU