Prefeitura apresenta especificações da nova licitação do transporte coletivo

Em audiência pública realizada na última sexta-feira (24), no auditório do Senai, na área central, a Prefeitura de Londrina, por meio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), apresentou as especificações da nova concessão do serviço de transporte público coletivo na cidade. Além de exibir as diretrizes do processo licitatório, a oportunidade serviu para que a população contribuísse na elaboração do edital com propostas e sugestões.

A audiência ocorreu depois que a CMTU revogou o edital anterior, lançado em 26 de novembro de 2018, para adequar aspectos econômicos e financeiros apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

O processo estava barrado judicialmente desde dezembro e, após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ter negado pedidos de liberação da concorrência, em 30 de abril a companhia optou por revogar o antigo edital, lançando um novo que contemplasse os tópicos apontados.

Propostas – No escopo da nova licitação, o Município optou pela manutenção do serviço em duas áreas distintas. Dentre as diferenças está a busca pela equiparação da demanda entre as duas futuras concessionárias. Enquanto hoje elas absorvem 83% e 17% da movimentação de passageiros, nesta proposta o volume ficaria dividido em cerca de 64% e 36%, respectivamente.

Com isso, o número de ônibus utilizados na nova área um passaria de 277 para 222, com diminuição nas linhas operadas de 115 para 84. Já a frota da nova área dois aumentaria dos atuais 65 para 123 coletivos, com aumento de 28 para 50 linhas. A ideia ainda é ampliar de 2 para 11 o número de linhas diametrais e perimetrais compartilhadas entre as duas futuras concessionárias.

Para oferecer veículos mais novos aos usuários, outro objetivo do certame é reduzir a idade média da frota de 6,5 para 5,5 anos, além de estabelecer uma idade máxima para os carros. No caso dos articulados, os anos de vencimento foram fixados em 12. Já para os comuns o teto é de 10 anos. O atual contrato não prevê uma idade máxima para os ônibus que operam o serviço.

O novo modelo proposto estabelece também a definição de uma porcentagem de coletivos equipados com ar-condicionado, a modernização do sistema de bilhetagem eletrônica e a implantação de software de gerenciamento operacional. A ideia é que a tecnologia permita, entre outras coisas, que operadores intervenham a distância, em tempo real, no funcionamento das linhas.

Outra expectativa é alterar a forma de pagamento das concessionárias. A remuneração de capital – que hoje está na casa dos 12% ao ano – passaria a estar vinculada, num limite de até 10%, à taxa básica de juros da economia (Selic), estabelecida pelo Banco Central. Já a taxa de lucro – que atualmente varia entre 7,5% a 10% sobre os custos do sistema – seria substituída pela remuneração pela operação.

Nesta modalidade, propõe-se um percentual remuneratório mensurado com base em indicadores de qualidade e produtividade do serviço. A intenção é apontar índices de cumprimento e pontualidade das viagens, bem como a elaboração de um demonstrativo da percepção do usuário quanto à qualidade do transporte.

A proposta prevê ainda o incentivo à utilização de tecnologias sustentáveis e a adoção de políticas de preferência a idosos, deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida. O objetivo é garantir a realização de treinamentos específicos, junto aos condutores dos ônibus, voltados para este público.

Participação popular – Ao final da exposição da CMTU, o microfone do auditório foi aberto para que os presentes pudessem se manifestar sobre o tema. Cerca de 10 participantes fizeram uso da palavra com sugestões, questionamentos e reclamações.

As propostas que foram formalizadas por escrito passarão por análise de viabilidade legal, técnica e econômico-financeira, podendo ser incorporadas ao edital. Independente da contemplação ou não no texto do certame, todas as manifestações serão respondidas e o conteúdo será publicado no site da CMTU.

Além do presidente da companhia, Marcelo Cortez, participaram da audiência o procurador geral do município, João Luiz Martins Esteves; o diretor de transportes, Wilson de Jesus; demais servidores técnicos; representante do Observatório de  Gestão Pública; populares; representantes das atuais concessionárias e trabalhadores do serviço.  A expectativa da CMTU é que o novo processo licitatório seja lançado na segunda quinzena de junho.