CMTU disponibiliza serviços online à população

Com o objetivo de facilitar a vida do cidadão e ampliar o leque de serviços oferecidos em rede, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) estreou em dezembro e janeiro duas novas modalidades de atendimento. Trata-se do formulário de defesa de autuação de trânsito e de solicitação de ações de educação viária, que agora podem ser preenchidos e apresentados via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A ferramenta de gestão foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) visando a eficiência administrativa.

Para fazer a defesa, o proprietário do veículo precisa acessar o site www.londrina.pr.gov.br após o recebimento da notificação de autuação emitida pela CMTU. Depois disso, na opção “Serviços Online”, clicar em “Sistema Eletrônico de Informações”. Em seguida, o link “Acesso de Usuário Externo” conduzirá ao ambiente de petição. Neste momento, o internauta deverá inserir o endereço de e-mail e a senha.

Caso ainda não possua os dados de acesso, ele terá de efetuar um cadastro simples cuja validação será realizada pela Prefeitura do Município de Londrina mediante a entrega presencial – no prédio do Executivo – de alguns documentos. Além de cópia de cédula de identificação no qual conste CPF, o cidadão deverá apresentar cópia de comprovante de endereço e o “Termo de Declaração de Concordância e Veracidade” – disponível na página do SEI – preenchido e assinado.

O procedimento é solicitado apenas uma única vez e, com ele, o usuário poderá peticionar eletronicamente não só a defesa de autuação e o pedido de ação educativa, mas diversos outros serviços oferecidos pelo poder público municipal, seus órgãos e secretarias. Entre as modalidades já disponibilizadas na plataforma estão solicitações referentes a cemitérios, requerimentos de alvará para intervenções em vias, denúncias de débitos de ISS, entre outras. A entrega da documentação visa apurar a responsabilidade civil, penal e administrativa do cidadão em casos de eventual uso indevido das ações efetuadas.

Depois de acessar o ambiente de produção com e-mail e senha, o interessado deve clicar no menu “Peticionamento”, “Processo Novo”, “CMTU” e, finalmente, “Defesa de Autuação de Trânsito”. Depois disso, no campo de especificação do processo, inserir o número do auto. Na sequência, preencher o documento principal de interposição de recurso com os argumentos contrários à imposição da penalidade. É lá que o usuário deverá anexar a carteira de motorista, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), os registros que comprovem as alegações apresentadas, bem como a procuração de representação, quando for o caso. Por último, bastar clicar em “Peticionar” e digitar novamente a senha para efetivar o procedimento.

Educação no trânsito – Já para solicitar ações educativas sobre segurança viária voltadas a empresas, instituições de ensino, associações de bairros, grupos de idosos, entre outras organizações, o interessado – já dentro do ambiente de produção – tem de pressionar “Peticionamento”, “Processo Novo” e, por fim, “CMTU: Solicitação de Educação no Trânsito”. O pedido deverá conter o nome, CNPJ ou CPF da entidade ou pessoa solicitante; e-mail e telefone para contato; data e horários desejados; objetivo, público alvo e número de participantes, além de breve descrição da estrutura do lugar.

Para o diretor de Trânsito da CMTU, major Sergio Dalbem, o movimento de disponibilizar serviços online à população é uma tendência que deve se intensificar. A iniciativa traz mais transparência e agilidade aos processos, eliminando eventuais dificuldades de deslocamento, orientações equivocadas e filas. “Isso tudo aproxima o poder público do cidadão e facilita as formas de contato. Nosso objetivo é avançar nesse quesito para estar cada vez mais próximo a quem precisa”, destacou.

Texto: Danylo Alvares – Assessoria CMTU