CMTU realiza vistoria do transporte escolar em Londrina

Profissionais da área têm até o dia 15 de fevereiro para submeter os veículos à inspeção obrigatória; novidade para este ano é que a taxa de licença anual poderá ser quitada apenas em julho

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) iniciou, no último dia 2, o período de vistoria do transporte escolar em Londrina. Com isso, os proprietários dos 119 micro-ônibus e vans atualmente autorizados a operar a frota têm até 15 de fevereiro para submeter os veículos à inspeção obrigatória.

O procedimento é realizado duas vezes ao ano, sempre durante as férias estudantis, e tem como objetivo verificar a documentação dos prestadores do serviço, bem como atestar as condições de funcionamento dos automóveis, sobretudo no quesito segurança.

Para agendar a vistoria, os transportadores precisam entrar em contato com a Coordenadoria de Transporte Comercial da CMTU de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, preferencialmente pelo Whatsapp (43) 99947-8320.

Durante o atendimento, são consultados a validade do certificado de aferição do dispositivo que registra a velocidade e o tempo de viagem de veículos (cronotacógrafo); a data de vencimento do curso de motorista de transporte escolar, renovável a cada 5 anos; o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que, se estiverem regulares, credenciarão o profissional para a próxima etapa.

Nessa fase, a companhia emite guia para pagamento das taxas previstas para a atividade, que no primeiro semestre de 2025 somam R$ 94,80. O montante inclui o valor da vistoria (R$ 63,20) e da emissão da carteira de condutor (R$ 31,60). Diferente de como foi em 2024, quando a cobrança da taxa de licença anual ocorreu em janeiro, neste ano a quantia deverá ser paga somente em julho.

De acordo com o coordenador de Transporte Comercial, José Carlos da Silva, a mudança visa aliviar o bolso do contribuinte. “Sabemos que, financeiramente, começo de ano é sempre um período difícil para as famílias. Tem os gastos de Natal e Ano Novo, IPTU, IPVA, compra de material escolar e outros tantos. Ao transferir a cobrança da maior taxa do serviço para o segundo semestre, nossa intenção foi colaborar com o orçamento do público atendido”, afirmou.

Vistoria – Silva contou que o agendamento da inspeção ocorre mediante a conferência dos documentos e a quitação dos valores devidos. “Após isso, vem a vistoria dos veículos, que avalia as condições dos cintos de segurança, pneus, extintores de incêndio, limpadores de para-brisa, do sistema elétrico e de outros itens indispensáveis para garantir a segurança dos estudantes durante os deslocamentos”, citou.

O coordenador alertou que, para o ano letivo de 2025, é importante que os pais e responsáveis busquem estritamente os profissionais devidamente credenciados junto ao Município. Pelo site cmtu.londrina.pr.gov.br, e também pelo Whatsapp (43) 99947-8320, é possível conferir a lista e a área de atuação dos transportadores habilitados.

“Com essa medida simples os pais terão a quem recorrer em caso de necessidade. A vistoria da companhia é a garantia de que aquele micro-ônibus ou van, de fato, passou pela inspeção e apresenta os requisitos de segurança e trafegabilidade previstos em lei”, ressaltou. Outra maneira fácil de checar se o prestador de serviço escolhido é legalizado perante a CMTU, explicou Silva, é a presença do selo de vistoria afixado no painel dos veículos, que neste semestre é da cor verde.

Fiscalização – Após o dia 15 de fevereiro, os transportadores flagrados em atividade sem que o micro-ônibus ou van tenha sido vistoriado estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem tê-lo submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória, é infração de natureza grave. A falta pode acarretar multa no valor de R$195,23 e a perda de 5 pontos na carteira de habilitação.

Pelo decreto nº 853/2023, que regulamenta o transporte escolar privado em Londrina, a autuação também é no valor de R$ 195,23, com possibilidade de remoção do automóvel para o pátio do Município. Em 2024, somente no segundo semestre, os trabalhos de fiscalização resultaram em quatro apreensões de vans clandestinas, que rodavam sem a licença da CMTU.