CMTU recebe 29 pedidos para regularização do comércio ambulante

No primeiro mês do programa “Sou Ambulante, Sou Legal”, lançado pela prefeitura e executado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para estimular a regularização dos serviços dos ambulantes ilegais, foram feitas 29 novas solicitações de alvarás. A tabulação foi feita pela Gerência de Fiscalização de Posturas/Cidade Limpa e Espaço Público da companhia, que agora está analisando cada um dos novos pedidos.

Além da campanha em si, a CMTU intensificou as operações de fiscalização no período e chegou a realizar três apreensões de produtos perecíveis (hortifruti), dos quais dois deles foram doados para entidades (Associação Flavia Cristina e Comunhão Espírita Cristã de Londrina) e uma quantidade precisou ser descartada na Central de Tratamento de Resíduos (CTR), por ter sido considerada imprópria para consumo. Na lista constaram 16 sacolas de goiaba, duas caixas de maracujá, uma caixa de caqui, uma de jiló, uma sacola de quiabo, meia caixa de abacate e duas carriolas de mandioca.

De acordo com a gerente Rosária Reis, no começo do programa foram distribuídos 50 informativos orientativos sobre os procedimentos de liberação de alvará para o comércio ambulante: “Nosso objetivo é regularizar a situação dos ambulantes informais. Os irregulares prejudicam as atividades dos lojistas estabelecidos e até mesmo dos ambulantes legalizados”, esclarece. Sábado passado, na véspera do Dia das Mães, aliás, a CMTU promoveu a “Operação Calçadão”, para inibir ainda mais a prática de irregularidades no segmento.

No período entre 10 de abril e 10 de maio, a CMTU disponibilizou quatro fiscais por dia na operação. No período foram abordados 8 ambulantes irregulares. Todos eles foram orientados verbalmente sobre os procedimentos corretos. Desses, três foram multados.

Regulares – O programa “Sou Ambulante, Sou Legal” foi lançado dia 10 de abril. Agora Londrina tem 354 vendedores ambulantes devidamente certificados. Desses, 81 somente na área central, no quadrilátero das avenidas Juscelino Kubitscheck e Duque de Caxias e da JK até a Avenida Arcebispo Dom Geraldo Fernandes (Leste-Oeste). Também há 21 ambulantes na Avenida Saul Elkind (zona norte). Os outros estão estabelecidos nas demais regiões da cidade.

Eles vendem de tudo. Podem ser comercializados na rua alimentos industrializados, alimentos de consumo imediato (doces e salgados), bebidas não alcoólicas, hortifruti e produtos artesanais. Por outro lado, não podem ser vendidos sucos naturais, produtos de higiene pessoal e cosméticos, produtos saneantes e domissanitários.

Serviço – Assim como o serviço de fiscalização da CMTU, a campanha da prefeitura e da companhia é permanente e não tem prazo para encerramento. Para se cadastrar na CMTU como ambulante legalizado, o interessado deve apresentar: 1) - cópia dos documentos pessoais (RG e CPF); 2) - comprovante de residência em seu próprio nome; 3) – local onde quer trabalhar, com endereço detalhado (onde se tem a intenção em comercializar, e deve sugerir três pontos de interesse); 4) - tipo de produto que será comercializado; e 5) – meio de comercialização (carrinho manual, motorizado ou trailler). A documentação para cadastramento e regularização deve ser protocolada na sede da companhia, na Rua Professor João Cândido, 1213, Centro.

Foi criado também um material digital, com um código de QR, para acessar os canais da CMTU, Secretaria de Emprego, Casa do Empreendedor e Sebrae, que também estão apoiando a iniciativa. O link para acesso é http://linktr.ee/ambulantelegal. Mais informações pelos telefones (43) 3379-7922 ou 3379-7909.

Marcelino Jr.    |   Assessoria de Comunicação