CMTU abre prazo para recadastramento de veículos escolares

Os motoristas que ofertam o serviço privado de transporte de escolares em Londrina têm até dia 13 de fevereiro para realizarem, na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), as periódicas e obrigatórias vistorias nos seus veículos.

A nova licença para a operação dos mesmos valerá até dia 31 de julho, quando se encerra o primeiro período da prestação do serviço válida para 2026. Para o segundo semestre, porém, uma nova licença será necessária e poderá ser obtida entre 1º e 31 de julho, com validade até 31 de janeiro de 2026. Um selo oficial emitido pela CMTU, com a nova validade da licença, será afixado no para-brisa assim que o veículo passar pela vistoria e o processo for finalizado. O adesivo deverá ficar em posição de destaque, para conferência dos usuários, se desejarem.

O Ato Executivo nº 007/2026, assinado dia 14, estabelece os períodos das vistorias e orienta sobre os prazos. Para o agendamento da vistoria junto à CMTU, o autorizatário deverá entrar em contato com a Coordenadoria de Transportes Comerciais por meio do WhatsApp (43) 99947-8320, e solicitar o envio da guia de recolhimento. O mesmo número pode ser usado para esclarecimento de dúvidas.

A taxa de vistoria na guia de recolhimento é de R$ 66,04, mais a taxa de emissão de carteira de condutor, de R$ 33,02, o que dá um total de R$ 99,06. O proprietário do veículo poderá, se desejar, fazer o pagamento das taxas referentes ao 1º e 2º períodos na mesma guia de recolhimento.

A documentação necessária para a inclusão ou renovação da atividade inclui cópia da CNH; consulta de pontuação da CNH; CRLV 2025 ou 2026; e o “cronotacógrafo” com aferição válida. Trata-se de um dispositivo de segurança veicular – o popular tacógrafo – que funciona como uma “caixa preta”, registrando, de forma inalterável, a velocidade, a distância percorrida, os tempos de direção e o tempo de descanso do condutor.

O agendamento e/ou as vistorias dos veículos, que serão realizadas nas plataformas 29/30 do Terminal Rodoviário de Londrina, somente serão feitos mediante a comprovação do pagamento da guia. Nas vistorias, os fiscais da CMTU checam a caracterização como veículo de transporte escolar (placa de aluguel, dísticos laterais, dianteiro e traseiro), parte elétrica, limpeza interna e externa e itens de segurança (para-brisa, cintos de segurança e pneus).

A não realização da vistoria dentro do prazo legal sujeitará o dono do veículo às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Decreto Municipal nº 853/2023 e demais normas correlatas. Caso o autorizatário não faça a vistoria do veículo dentro do prazo estabelecido pelo Ato Executivo, será aplicada a multa no valor de R$ 195,23. Também, caso seja flagrado efetuando o transporte de estudantes sem a autorização, estará sujeito ao previsto no inciso XX do art. 230 do CTB, com multa de R$ 1.467,35, perda de 7 pontos na CNH e remoção do veículo para o pátio da CMTU.

A frota do transporte escolar privado de Londrina é composta por 113 vans e 5 micro-ônibus, totalizando 118 veículos. No ano passado fizeram o recadastramento 116 veículos, sendo 111 vans e cinco micro-ônibus.

Mais segurança – O coordenador de Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva, salienta que as vistorias visam garantir a segurança dos estudantes durante o trajeto de sua residência à escola. “É por meio da vistoria semestral obrigatória que o Poder Público assegura ao contratante [pais e responsáveis] que o veículo pretendido apresenta condições de segurança, legalidade documental e trafegabilidade”.

Silva vai além: “Não é somente o veículo que passa pelo crivo da CMTU, mas também o condutor, já que sua documentação probatória é analisada conforme os preceitos legais para condução do veículo”. O coordenador da CMTU valoriza a importância da contratação de veículos credenciados pelo Poder Público: “Contratar um transporte clandestino, por exemplo, é abrir mão da segurança e da credibilidade, além de estar comprando o risco à integridade do estudante ou do filho”.

Vistoria de táxis – Além do licenciamento dos veículos do transporte escolar privado, a CMTU também está com o prazo aberto para os taxistas e motoristas auxiliares recadastrados fazerem as vistorias nos seus veículos. O prazo venceria no final de dezembro, mas foi prorrogado até dia 30 de janeiro, sexta-feira.

Segundo a CMTU, ainda há profissionais que precisam levar seus veículos para vistoria, caso contrário poderão ser multados ou proibidos de operar no município. Na etapa anterior, que se encerrou dia 7 de novembro, eles já fizeram os recadastramentos profissionais e confirmaram seus registros para continuarem a operar na cidade.

Mais informações sobre o serviço de táxi em Londrina podem ser obtidas no site da CMTU, “cmtu.londrina.pr.gov.br”; no menu lateral “Transporte” (clicando na aba “Transporte Comercial/Táxis/Recadastramento Anual Serviço de Táxi”), ou clicando aqui: https://cmtu.londrina.pr.gov.br/index.php/ult-noticias/2245-taxistas-precisam-se-recadastrar-na-cmtu-para-trabalhar.html. (Fotos: Rodolfo Gaion/CMTU)

Marcelino Jr.   |   Assessoria de Comunicação