CMTU faz o recadastramento de feirantes e vendedores de rua
A renovação do alvará pode ser feita até o dia 15 de março na CMTU, na rua Professor João Cândido, 1.213, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Para efetuar a revalidação da licença é necessário apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de residência e cópia do alvará. Outras informações podem ser solicitadas no setor de espaço público, pelo telefone (43) 3379-7941.
Valores - Os vendedores ambulantes que utilizam carriolas e outros veículos de tração manual na comercialização dos produtos têm taxa no valor de R$ 129,49. Se o veículo for motorizado, o valor é de R$ 215,81. No caso dos feirantes, o boleto varia entre R$ 77,61 e R$ 459,18, de acordo com o metro quadrado ocupado pelas barracas.
Comerciantes de carrinhos que utilizem botijão de gás deverão apresentar também a nota fiscal comprovando a aquisição de um extintor de incêndio, do tipo pó químico seco, de 4 kg (de acordo com a Lei 12.155 de 8 de setembro de 2014). A CMTU alerta que a falta do devido extintor poderá decorrer em multa.
O Código de Posturas do Município prevê que o comércio ambulante explore a venda de produtos artesanais, naturais e alimentares, como frutas, salgados e lanches, e a realização de serviços de pequenos reparos, como o conserto de guarda-chuvas e panelas. No Art. 81, Parágrafo único, consta que “os vendedores que comercializarem produtos alimentícios ou qualquer outro de interesse da Saúde Pública, especialmente os de fabricação caseira, deverão ter a licença sanitária atualizada e, se o produto for comercializado em outros estabelecimentos, ter também o registro municipal (SIM – Serviço de Inspeção Municipal)”.
Segundo a coordenadora de espaço público da CMTU, Cibele Sulino, no caso dos produtos alimentícios, se a autorização da Vigilância Sanitária estiver vencida, o vendedor precisará procurar a CMTU antes de ir à Prefeitura. “Para os comerciantes de alimentos, nós emitimos um ofício que precisa ser apresentado à Vigilância, atestando que o comerciante é autorizado pelo poder público para vender estes produtos. Posteriormente, com os documentos regularizados pela Vigilância Sanitária, é que poderemos renovar o alvará deste vendedor”, explica.
A coordenadora reforça a obrigatoriedade do recadastramento para os ambulantes e integrantes das feiras livres, Feira da Lua e do Feio à Mão. Produtos industrializados, como carteiras, cintos, CDs, DVDs, capinhas para celular, dentre outros, são vetados, e por isso são alvo de fiscalização, com possibilidade de apreensão. Para acessar o Código de Posturas do Município, com as informações referentes ao Comércio Ambulante, basta acessar o site www.cmtuld.com.br, com link no Menu Principal da página.
Prazos - O recadastramento de ambulantes e feirantes é anual e tem validade num período de 12 meses. Após o pagamento do boleto, a regularização ocorre em até 3 dias úteis, quando será entregue a nova credencial.
De acordo com a coordenadora, os feirantes e ambulantes mais precavidos começaram a protocolar o pedido de renovação já no fim de 2015. “A procura começou cedo, antes mesmo do vencimento da licença anterior. Agora, porém, o prazo final está se aproximando e os autorizados precisam estar atentos à data limite, evitando, assim, complicações com a fiscalização. Até o momento, mais de 300 profissionais ainda não fizeram a renovação”, alerta Cibele.
Os comerciantes flagrados com a autorização vencida ficam sujeitos à multa no valor de R$ 344,53 e podem ter o alvará revogado. Londrina conta, atualmente, com 28 feiras livres e 5 feiras noturnas, realizadas semanalmente em diversas regiões da cidade. A Feira do Feito à Mão, voltada à venda de produtos artesanais, é realizada aos sábados e domingos, no Calçadão, entre as ruas Prefeito Hugo Cabral e Pernambuco.
Foto: N.com
Redes Sociais