CMTU notifica donos de terrenos a fazerem a limpeza dos lotes
Proprietários têm 15 dias para executar a capina e roçagem dos locais; desrespeito à determinação pode acarretar multa
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), por meio da edição de ontem, quarta-feira (3), do Jornal Oficial do Município, notificou os proprietários de terrenos em Londrina a efetuarem o corte do mato e a limpeza completa dos espaços dentro de 15 dias. A notificação, cujo prazo passa a correr a partir da data da publicação, também determina que os lotes sejam mantidos conservados e roçados durante todo o ano de 2018. Quem não cumprir com a obrigação estará sujeito à multa e ao pagamento das despesas com a manutenção, caso o serviço venha a ser feito pela companhia depois de expirado o período.
Quando a CMTU faz a limpa em um terreno particular, é cobrada multa de R$ 2 pelo metro quadrado capinado, cerca de R$ 0,46 pelo trabalho realizado em cada metro e mais 10% de taxa administrativa. Para um imóvel de 250 m², por exemplo, os custos totais ficam em torno de R$ 676,50. Como o valor é superior ao que costuma ser cobrado por empresas especializadas, é importante que os proprietários estejam atentos ao prazo, executem os cuidados periódicos ao longo do ano e evitem transferir a responsabilidade da limpeza ao Município.
Balanço - Em 2017, 1.555 datas vazias receberam capina da CMTU, somando 633.393 m² contemplados. No ano anterior foram 2.411 lotes e, em 2015, a marca alcançada foi de 2.559. Na avaliação da diretoria de Operações da companhia, a queda nos atendimentos é atribuída ao aumento na conscientização dos donos e ao acréscimo no número de terrenos em construção na cidade.
Além de descumprir com a determinação contida no artigo 169 do Código de Posturas do Município (Lei 11.468/2011) - que prevê que os responsáveis legais façam a limpeza e a conservação dos terrenos privados, o proprietário cuja área permanece com a vegetação alta proporciona ambiente favorável à proliferação de insetos e animais peçonhentos. A falta de cuidado contribui também com a ação dos poluidores - que aproveitam o mato para fazer o descarte irregular de resíduos – e favorece ainda que os espaços se tornem abrigo para pessoas mal intencionadas.
Após os 15 dias de prazo da notificação, os moradores vizinhos a lotes vazios que quiserem denunciar a situação à CMTU poderão entrar em contato com o Serviço de Atendimento à Comunidade (SAC) da companhia. O relato pode ser feito pelo telefone 3379-7900, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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