CMTU faz levantamento de engenhos publicitários em Londrina

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) disponibilizou na internet o mapeamento de todos os engenhos publicitários instalados em Londrina. O levantamento revela o posicionamento exato de onde estão os outdoors, placas, painéis luminosos e digitais espalhados pela cidade. Com o inventário, o objetivo da companhia é facilitar o acesso da população às autorizações da Lei Cidade Limpa e intensificar a fiscalização sobre as propagandas de grande porte irregulares.

De acordo com a coordenadora de Fiscalização e Comunicação Visual da CMTU, Josiane Correia, antes do trabalho de catalogação o acompanhamento era realizado de forma manual. A partir de agora, a iniciativa vai permitir maior controle sobre os engenhos, a localização dos anúncios, as empresas que exploram os pontos e as taxas que elas pagam à CMTU. “Antes, um morador que desejasse saber se a publicidade tinha autorização do Município precisava entrar em contato com a gente. Agora, basta acessar o site e verificar”, contou.

Levantamento - Segundo o mapeamento feito pela CMTU, atualmente existem 486 engenhos publicitários instalados na cidade. São 200 na zona sul, 79 na leste, 74 na oeste, 68 na região central e mais 65 na norte. Para a colocação dos dispositivos, os empresários precisam recolher tarifas anuais à CMTU que variam de acordo com o tipo da estrutura escolhida.

Desde que a legislação entrou em vigor em Londrina, em 2010, 283 engenhos tiveram a licença revogada pela companhia. Entre os fatores que motivaram a perda da autorização estão infrações à lei Cidade Limpa, falta de interesse das empresas, ou porque os terrenos onde estão localizados passaram a abrigar edificações.

A maioria das revogações foi para a zona sul, onde 131 estruturas foram desativadas. Em seguida vem a região oeste, com 49, e depois o Centro, com 38. Na zona leste, 37 engenhos perderam a licença e, na área norte, 28.

Fiscalização - Josiane explicou que, em 2010, 19 autuações de desrespeito à legislação foram emitidas pela companhia. No ano seguinte o número subiu para 934, caindo para 244 em 2012. A queda continuou em 2013, com a emissão de 166 autos. Em 2014, o total subiu para 196, com baixa para 58 no exercício seguinte. Em 2016 as autuações ficaram na ordem de 29 e, em 2017, o montante chegou a 45.

Segundo a coordenadora, a variação na quantidade de autos é atribuída a mudanças no texto da Cidade Limpa ao longo dos anos, bem como a decisões judiciais que, em algumas oportunidades, sobretudo nos anos iniciais da lei, suspenderam atividades de fiscalização. Os números incluem a totalidade de multas previstas nos artigos da lei, não somente as relacionadas a irregularidades em engenhos publicitários.

A coordenadora afirmou que a maior parte dos autos de infração ocorreu por publicidade irregular devido à utilização de faixas, banners, outdoors e outros tipos de engenhos sem a devida autorização da CMTU. Já as notificações mais comuns são emitidas para estabelecimentos com fachadas em desacordo com as especificações da lei, em tamanho maior que o permitido para o tamanho do imóvel.

Denúncias - Para que um lote possa conter um engenho publicitário, o mato no local precisa estar constantemente limpo e roçado, inclusive na área de passeio. Outra regra é que ele esteja situado a, no mínimo, 90 metros de distância de outro engenho. Caso haja construção, esta também deve ter tamanho inferior a 40% do tamanho do terreno.

Para verificar estas e outras regras, bem como conferir o mapeamento dos engenhos, o morador pode acessar o site da CMTU, no endereço www.cmtu.londrina.pr.gov.br. Pelo Serviço de Atendimento à Comunidade (SAC) da companhia, é possível registrar denúncias de outdoors irregulares e outras infrações à Cidade Limpa. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

O valor da multa para casos de desrespeito à lei é de R$ 1 mil. Em casos de reincidência, o valor da autuação equivale ao dobro da primeira, sendo que os autos podem ser lavrados para um mesmo infrator a cada 30 dias.