Prefeitura de Londrina inicia cadastramento de carroceiros

Nesta sexta-feira (2), das 9h às 17h, a Prefeitura de Londrina, por meio de uma ação integrada entre diversos órgãos da administração municipal, dá início ao cadastramento dos carroceiros estabelecidos na zona urbana da cidade. A iniciativa, que tem como objetivo identificar e catalogar os trabalhadores envolvidos na atividade e seus respectivos animais, ocorre no Centro de Artes e Esportes Unificados (Ceu), localizado na rua Ângelo Gaiotto, atrás do Colégio Estadual Polivalente, no jardim Santa Rita I.

Participam da atividade a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), as secretarias de Saúde, Ambiente (Sema), Governo, Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, além de estagiários do curso de Medicina Veterinária da Unopar. A movimentação decorre da publicação do Decreto nº 1.544, do dia 10 de janeiro, que proíbe a criação, circulação e manutenção de animais de grande porte na área urbana de Londrina.

Segundo o texto, os proprietários destes bichos têm até o mês de março para providenciar a transferência dos equinos ao perímetro rural do município. Depois disso, os animais localizados nas ruas e avenidas da cidade serão apreendidos e encaminhados para doação.

Procedimento – Para realizar o cadastramento, os interessados devem comparecer ao local com o cavalo e a carroça dos quais são donos, mais os documentos pessoais (RG e CPF) e um comprovante de residência. Na oportunidade, os veículos de tração animal receberão um número de identificação pintado na cor vermelha. Realizado por fiscais da CMTU, o trabalho será seguido da emissão de um certificado de posse e registro das carroças – responsável por atestar que de fato houve a regulamentação junto à Prefeitura.

Outra etapa do cadastramento é a elaboração da resenha dos equinos, que consiste em documentar as características físicas dos bichos. A atividade será acompanhada por técnicos da Sema e da Secretaria de Saúde, além de estudantes de veterinária.

Haverá ainda entrevistas com os carroceiros para que, juntas, as pastas envolvidas na ação possam levantar as demandas destes trabalhadores. A intenção é pontuar as necessidades deles nas áreas de saúde, habitação, capacitação técnica e educação para, posteriormente, encaminhá-los a programas de inserção social e recolocação profissional.

Para Roney Moratto, servidor da CMTU encarregado de inventariar as carroças, a iniciativa vai permitir que o poder público conheça de perto quem são os proprietários dos cavalos que circulam por Londrina. “Além de ter em mãos dados como nome, documento e endereço destas pessoas, poderemos orientá-las quanto à adequação ao decreto e encaminhá-las a outros meios de geração de renda”, afirmou.

Já a secretária municipal do Ambiente, Roberta Queiroz, destacou o papel sensibilizador da ação. “Neste primeiro momento, nosso trabalho será no sentido de explicar o porquê da proibição dos equinos no perímetro urbano. Queremos demonstrar como a presença destes animais pode representar ameaças à saúde pública, à mobilidade urbana, segurança no trânsito e à integridade dos próprios bichos, muitas vezes maltratados por seus donos ou terceiros”, ressaltou.

Roberta explicou que as abordagens terão por objetivo evitar qualquer tipo de enfrentamento, visando sempre convencer os responsáveis a conduzirem voluntariamente os cavalos para a zona rural. “Nosso papel será o de sensibilizar os proprietários e oportunizar a transição prevista em lei de forma tranquila e pacífica”, disse.

A secretária destacou ainda a preocupação do Município em oferecer uma alternativa profissional às pessoas que hoje dependem da utilização de cavalos como ganha pão. “Tendo ideia de quem são esses trabalhadores, como e onde vivem, qual a faixa etária predominante, a escolaridade e a situação da família, será possível verificar se poderemos encaixá-los em programas de capacitação profissional já existentes ou se será preciso criar cursos novos, voltados especificamente a este público”, contou.

Segundo Roberta, atualmente 70% dos cavalos apreendidos pela Sema por estarem soltos nas vias são utilizados para práticas de lazer. Ela estima que o número de carroceiros que dependem dos animais para o sustento da família deve girar em torno de 180. “Estes trabalhadores têm conhecimento quanto ao Código de Posturas do Município, que já em 2011 previa a retirada dos bichos da área urbana. Além da legislação local, a medida consta do Código de Saúde do Estado. Portanto, a administração decidiu não prorrogar o prazo para tal adequação. Essa é uma tendência observada em outras cidades do Paraná e queremos adotá-la de modo ágil e gradativo, tornando Londrina uma cidade melhor para as pessoas e os animais”, frisou.

Além da ação integrada no jardim Santa Rita, novas etapas do cadastramento serão realizadas em outros pontos da cidade. Depois da região oeste, a iniciativa deve percorrer as zonas leste, sul, norte e oeste, sempre às sextas-feiras. Só após o término do cadastro é que serão iniciadas as atividades de fiscalização.