Uso do Espaço Público

Solicitação de licença para comércio ambulante

O vendedor ambulante interessado em obter autorização para a venda de produtos nos espaços públicos de Londrina precisa comparecer à sede administrativa da CMTU, localizada no cruzamento da rua Professor João Cândido com a avenida Juscelino Kubitschek, e seguir os procedimentos abaixo:

• Preencher o requerimento de alvará, informando os dados pessoais do interessado, o produto que ele deseja comercializar, como será feita a venda e o local pretendido.
• Apresentar fotocópia do RG, CPF e de um comprovante de residência.

O solicitante pode apresentar até três opções de endereço onde deseja se instalar. Após a entrada no pedido, fiscais da CMTU vão até os locais indicados para avaliar a viabilidade dos espaços. Depois do parecer, uma comissão técnica avalia o caso de acordo com as determinações do Código de Posturas do Município, podendo aprovar ou indeferir a solicitação.

Veja também o Código de Posturas do Município!