Legislação

Requerimento

• Requerimento

Táxi

Lei nº 12.468, de 26 de Agosto de 2011 (Federal)

Lei n 10.969 de Agosto de 2010

Lei nº 12.336, de 1 de outubro de 2015

Introduz alterações na Lei nº 10.969, de 5 de a gosto de 2010, que disciplina as condições para a exploração do serviço de táxi no Município de Londrina.

Lei nº 12.410, de 15 de abril de 2016

Lei Municipal Nº302(Cargas)

Decreto Nº 1033, de 15 de agosto de 2016(Cartão de Credito)

Decreto Nº 711, de 16 de junho de 2016(Tarifa do Taxi)

Transporte Escolar

Decreto Nº 949, de 25 de Novembro de 2008(Transporte Escolar)

Moto-Táxi

• Lei para Moto-Taxi
• Decreto Nº 042 de 2001

Moto-Frete

• Lei para Moto-Frete
• Lei 12.009 (29/07/2009)
• Resolução do CONTRAN 350/10
• Resolução do CONTRAN 356/10

Fretamento

• Lei 10.103 (Fretamento)

Transporte de Cargas

• Decreto Nº 128(Cargas)

Pedido de Declaração para Alvará

• Decreto Nº 1036, de 16 de agosto de 2016(Abertura de Alvara)